CRISE DA MONARQUIA NO BRASIL

 "CRISE NA MONARQUIA NO BRASIL 

"Não é a República que vem, e o império que se vai"

O adeus da coroa.

Identificada com uma realidade socioeconômica decadente a monarquia perdeu suas bases de sustentação e foi substituída pelo sistema Republicano, que até hoje vigora no país.

A proclamação da república foi o movimento político militar que em 1889 extinguiu o império e instaurou no país um regime presidencialista e federativo. A queda da monarquia resultou da ruptura das relações do governo com os três setores que a sustentavam: a igreja, com a questão religiosa, o exército com a questão militar e aristocracia rural escravista em razão da abolição da escravatura.

Questão religiosa.

No segundo reinado o clero se revoltou contra a submissão da Igreja ao Estado que vigorava desde 1824. Pelos princípios constitucionais do Beneplácito e do Padroado, o Imperador tinha respectivamente, os poderes de vetar as decisões papais e de nomear os membros dos cargos eclesiásticos mais importantes do país.

O conflito teve início em 1864, quando o Vaticano proibiu as relações entre a Igreja e a Maçonaria, como essa instituição era muito influente na política brasileira dom Pedro II (era membro da maçonaria) rejeitou a decisão papal. Porém em 1872, os bispos de Olinda e de Belém, mandaram fechar as irmandades religiosas que se negassem a expulsar os maçons.

O governo então condenou os clérigos à prisão, fato esse que abalou de vez a relação entre a Igreja e a monarquia. Boa parte do clero passou a apoiar a causa da república que ironicamente traria a separação entre as duas instituições.

Questão militar.

Após a guerra do Paraguai o exército brasileiro ganhou prestígio entre a população. Nessa época, tornou-se popular nos quartéis a corrente filosófica do positivismo, que defendia a República como um sistema político superior. Convencidos de que cabia aos militares impor ao país "Ordem e Progresso" (típica máxima positivista), estes se indispuseram com autoridade imperial numa série de incidentes.

Os casos mais conhecidos foram o do tenente coronel Sena Madureira e do coronel Cunha Matos punidos por terem se manifestado contra o governo por meio da Imprensa - o que era proibido aos militares. Os episódios ganharam repercussão e se sentindo desprestigiados pelo imperador incentivou o adesão do exército a causa republicana. Em 1887 foi criado o Clube Militar, que passou a pressionar o governo.  Seu primeiro presidente foi o Marechal Deodoro da Fonseca que dois anos depois lideraria a proclamação da República.

Questão Abolicionista.

A campanha abolicionista ocorreu em paralelo com a campanha republicana e, a partir de 1870, teve início na crescente classe média urbana uma campanha a favor da abolição da escravidão e da instalação da República. As camadas urbanas não mais aceitavam o domínio político das antigas aristocracias agrárias. Identificadas com o trabalho assalariado e com a industrialização, as classes médias urbanas queriam um novo regime no qual tivesse maior representatividade na política.

Em 1870 foi fundado no Rio de Janeiro o Partido Republicano, em 1873 surgiu o Partido Republicano Paulista. Nesse mesmo ano reunidos Convenção de Itu, os cafeicultores de São Paulo, o setor mais dinâmico da economia brasileira a época, aderiram à causa republicana.  A campanha crescia, mas não conseguia bons resultados eleitorais. Ficava cada vez mais claro que apenas a luta política seria insuficiente.  Em 1888, pressionado, o governo publicou a lei Áurea abolindo a escravidão definitivamente do Brasil. A medida abalou a monarquia, que perdeu o apoio dos últimos sustentáculos, os latifundiários escravocratas. 

O prelúdio da proclamação da República.

Os republicanos aproveitaram o momento de fragilidade do regime monárquico e intensificaram a conspiração. Comandante de prestígio, Deodoro da Fonseca foi convidado a chefiar ao levante. Em 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro, à frente das tropas ele proclamou a República (com ressalvas: não existe consenso entre os historiadores sobre ter Deodoro ter verbalizado a proclamação). A família real brasileira foi desterrada para Europa e Deodoro assumiu o governo provisório. Assim uma nova página da história política do Brasil se inicia com a proclamação da república e prossegue até os dias atuais. 

Vale ressaltar que ao abordar as questões religiosa, militar e abolicionista como razões determinantes do fato histórico trata-se de mera estratégia didática concretizada em forma de resumo, pois dentro do complexo enredo de transição da Monarquia para a República no Brasil caberia realizar o aprofundamento e riqueza de detalhes que o assunto demanda, entretanto a opção aqui escolhida foi uma abordagem sintética.    

A AMÉRICA ESPANHOLA

Painel de Diego Rivera retratando o modelo de exploração da Espanha no México.

Modelo de "colonização" espanhola na América.

Primeiramente entenda que o processo de domínio das terras do Novo Mundo (Américas) não foi colonizador, e sim de exploração. O termo colonização foi apenas na visão eurocêntrica, pois para indígenas e africanos se institui a dominação na precisão integral do termo. Os europeus invadiram, mataram, conquistaram, escravizaram e exploraram o quanto puderam. Ao mesmo tempo forjaram as bases políticas, econômicas e sociais do que hoje é a América. Após, a chegada de Cristóvão Colombo na América, em 1492, as potências ultramarinas começaram a se instalar no Novo Mundo. Os conquistadores dizimaram boa parte dos nativos, subjugaram os restantes e exploraram intensamente quase a totalidade das terras durante cerca de três séculos, o que resultou em um vigoroso fluxo de riquezas para a Europa, principalmente para a Espanha.

Formas de dominação da "colonização".

No contexto da Expansão Marítima do século XV, as potências europeias tomaram posse da terra nas Américas e conforme a conveniência aplicaram o modelo de extrair recursos mais vantajoso aos seus propósitos. 

No geral, o modelo adotado foi o de exploração dos recursos naturais de cada território e era voltada para o abastecimento do mercado europeu, caracterizavam-se pelo Plantation, ou seja, a grande propriedade, a monocultura e o trabalho escravo, uma forma eficiente de produzir muito e com baixo custo. Além da agricultura, praticava-se intensa extração de metais, em razão do tipo de mercantilismo adotado pelos países ibéricos: o metalismo. Nessas regiões, valia o que chamamos de Pacto Colonial ou Exclusivo Colonial, segundo o qual a "colônia" só podia vender sua produção à Metrópole a preços reduzidos e dela importar aquilo de que precisasse a alto custo e lucro para os comerciantes da matriz europeia. Esse foi o tipo de "colonização" empregado pela Inglaterra "na porção sul de sua colônia" na América do Norte ( atual Estados Unidos) e por Espanha e Portugal nos seus domínios aqui nas Américas central e do sul. Conforme o infográfico abaixo:

A colonização de povoamento foi implementada, em menor escala e para os europeus, na parte norte da colônia inglesa (atual EUA e Canadá), onde o clima não permitiu o cultivo de itens tropicais e sim, de similares aos plantados na Europa. Deste modo a produção era voltada para o consumo interno, predomina a pequena propriedade, a policultura e a mão de obra familiar.

O domínio dos espanhóis

A América pré-colombiana era ocupada por uma população estimada entre 50 milhões a 100 milhões de indígenas, que formavam desde agrupamentos muito primitivos até civilizações sofisticadas. Podemos caracterizar a colonização espanhola como intensa, violenta, uso da agressividade e armas potentes contra os povos indígenas. Teve início com ocupação das ilhas do Caribe durante a viagem de Colombo.  Em 1531, o México foi dominado por Hérnan Cortez levando a quase aniquilação a população e devastando o Império Asteca. No Peru, a conquista do império Inca começou em 1532, e determinou a submissão da população indígena. No fim do século XVI a Espanha já havia tomado posse da maior parte do território de suas possessões na América.

O decréscimo acentuado da população dos nativos foi mais por doenças trazidas pelos europeus e menos por  guerras de dominação. Assim, debilitados foram obrigados a submeter-se como mão de obra escravizada. Após a conquista, as autoridades espanholas trataram de organizar a exploração.  

Dividiu a América espanhola em quatro vice-reinos: Nova Espanha, Nova Granada,  Peru e Rio da Prata. O Real  Supremo Concílio das Índias era o órgão quem indicava administradores para os vice-reinados e para as capitanias. Para isso criaram alguns mecanismos como a Casa de Contratação que controlava o comércio entre a Espanha e a América e punia quem tentasse burlar o monopólio  ou seja, a exclusividade comercial da Metrópole.

As formas de exploração

A atividade econômica mais difundida nas colônias espanholas era extração de metais preciosos principalmente a prata do Peru (no Potosí) e do México. A mão de obra indígena era explorada por diversos meios e estratégias: Adelantados, Mita, Encomienda e Haciendas. 

• Adelantados eram colonos autorizados pelo governo a escravizar os indígenas para a mineração. 
• A Mita: regime de trabalho forçado temporário que durava entre 4 meses a um ano. 
• Haciendas era a grande propriedade agrícola de monocultura e mão de obra escravizada. 
• Encomienda: a prática era aplicada à agricultura. Os adelantados recebiam terras e a permissão de explorar a mão de obra nativa desde que se comprometessem a ajudar na  catequização. Em troca deveriam pagar impostos ao governo.

A estrutura da sociedade na América espanhola era dominada pelos chapetones, espanhóis que cuidavam da administração. Abaixo deles estavam os criollos, descendentes de espanhóis nascidos na América que formavam aristocracia local. Os cabildos exerciam o controle das câmaras municipais ou ayuntamientos.  Já os mestiços eram artesãos ou capatazes sempre com cargos intermediários na escala produtiva. Os negros escravizados trabalhavam geralmente nas lavouras. Mas a mão de obra mais numerosa foi a indígena. Junto aos negros africanos os nativos estavam na base da pirâmide social e apesar de não ser oficialmente considerados escravos eram tratados como tal.

O clero da Igreja católica que foi para América condenava a exploração dos indígenas. Algumas iniciativas como a criação das reduções ou missões, ou seja espaços controlados pelos eclesiásticos. Nos quais os nativos eram catequizados, alfabetizados e se dedicavam à agricultura tentaram amenizar o sofrimento indígena. Já quanto as escravos negros a igreja pouco se manifestou.

Os resultados.

O processo de exploração na América espanhola foram catastróficos para os povos indígenas, e não se reduziu aos maus tratos. Foi para além disso, provocou a drástica redução da população nativa vitimada por epidemias que reduziam a expectativa de vida. Associada a fome das crises de alimentos, jornada de trabalho extenuantes e insalubres. Além da expulsão dos nativos das suas terras.     

SISTEMA COLONIAL PORTUGUÊS

 

O SISTEMA DE PRODUÇÃO DA AMÉRICA PORTUGUESA

         MAPA DE LUIS TEIXEIRA 1574 - SISTEMA DE CAPITANIAS HEREDITÁRIAS NA AMÉRICA PORTUGUESA.

O desafio gigante para Portugal.

Repleta de riquezas, mais extenso e distante a América portuguesa, que mais tarde se chamará Brasil, era um desafio administrativo para os portugueses. Como eles tentaram resolver o problema?

Com o objetivo de tomar posse, explorar e defender o território que hoje se chama Brasil. Portugal deu início, no século XVI, a montagem da estrutura administrativa da colônia. Para tanto dividiu o território em capitanias hereditárias e mais tarde, aprimorou o sistema criando o Governo Geral

Capitanias hereditárias.

Para empreender uma ocupação em grande escala na Nova Terra, o rei português Dom João III decidiu, em 1534, dividir o território que hoje chamamos de Brasil em 15 faixas de terra: as capitanias hereditárias. O direito de administrá-las, era vitalício e hereditário, conseguido aos donatários, nobres ou burgueses que se comprometiam arcar com os custos internos, repassando grande parte dos rendimentos à coroa portuguesa.

A regulamentação do sistema era feito por meio de dois documentos: a carta de doação e o foral, estabeleceu os direitos e deveres dos donatários e da coroa. O donatário deveria aplicar a justiça e podia doar sesmarias (fazendas) e cobrar impostos relativos a agricultura e a exploração dos rios. A administração portuguesa tributava a exploração do pau-brasil, das especiarias e dos metais preciosos que por ventura encontrasse. No entanto o sistema de Capitanias não apresentou os resultados esperados por causa do isolamento, os ataques dos indígenas e da falta de Investimentos capitanias. Das quinze, somente duas prosperaram foram aí de Pernambuco e a de São Vicente a primeira foi favorecida pelo sucesso na produção açucareira. A segunda desenvolveu a significativa economia de subsistência. As demais o faliram, ou nem sequer foram ocupadas pelos seus donatários.

Governo geral.

Com o fracasso econômico das capitanias hereditárias e o aumento das investidas estrangeiras da colônia, principalmente de franceses, Portugal resolveu impor-se mais fortemente para assumir o controle efetivo da administração do território, em 1548, surgiu o Governo Geral consegue retomar para a coroa a capitania da Bahia e fundar a cidade fortaleza de Salvador, em 1549, a primeira capital da América Portuguesa. Cabia ao governador geral coordenar a defesa, a cobrança de impostos e incentivar a economia. Ele era assessorado pela provedor mor (tesoureiro), ouvidor mor (juiz) e pelo capitão mor (a cargo da Defesa).

Embora o Governo Geral tenha sido implantado após as capitanias, ele não vai substitui-las por completo. A ideia era impor uma centralização política na colônia, o que funcionou na esfera militar, mas não se refletiu no dia a dia em razão da falta de infraestrutura de transporte e comunicação. O poder, de fato, era exercida pelas câmaras municipais de cada Vila, pelos chamados "homens bons". Entre os principais governadores gerais estão Tomé de Souza e Mem de Sá, após a morte desse último em 1572 Portugal dividiu o território Colonial nos governos do norte e do Sul depois voltou atrás e reunificou a colônia. Em 1621, porém fez nova divisão foram criados os estados do Brasil, com capital em Salvador e o Estado do Maranhão, com capital em São Luís e o último passaria em 1701 a se chamar Estado do Grão Pará e Maranhão com sede em Belém.

Mapa de 1574 da Baia de todos os Santos e da cidade de Salvador.

Colonização prá quem?

Durante os três séculos que governou o Brasil, Portugal colocou em prática o rentável modelo de política econômica com o objetivo de transferir as riquezas da colônia para a metrópole, na prática um rapto de fortuna.

Primeiramente entenda que o processo de domínio das terras do Novo Mundo (Américas) não foi colonizador, e sim de exploração. Falar em colonização foi apenas na visão eurocêntrica, pois para indígenas e africanos se institui a dominação na precisão integral do termo. Nesse texto será usado o termo "colônia" como uma terminologia didática tradicional. Esclarecimento feito, a economia do Brasil colonial foi sempre voltada em benefício de Portugal, inserida no contexto do mercantilismo português, foi caracterizada pelo denominado pacto colonial ou exclusivo colonial, pelo qual a colônia somente poderia realizar transações comerciais com a metrópole portuguesa, de forma que a vantagem dos portugueses era total, pois compravam barato da colônia e vendiam caro para a mesma com a garantia da exclusividade na exportação das mercadorias. A enorme parte dos lucros das transações comerciais iam para os cofres da Coroa portuguesa que cobrava impostos abusivos sobre as exportações dos produtos coloniais. As principais atividades econômicas no período inicial do domínio português foram a extração do pau-brasil, a produção de açúcar, a pecuária e uma incipiente mineração.

                                Representação de como funcionava o Exclusivo Colonial de Portugal  

O Pau-Brasil.

A primeira riqueza percebida por Portugal foi o pau-brasil, madeira então abundante em nosso litoral e que fazia parte da variedade de espécies da nossa Mata Atlântica. Usada como matéria-prima para fabricação de tinturas na Europa. A extração da madeira era feita pelos indígenas, que trocavam a mercadoria, numa prática conhecida como escambo, por espelhos, colares, machados e outras ferramentas que eram fornecidas pelos comerciantes portugueses. Em alguns pontos da Costa foram instaladas as feitorias para o armazenamento do produto. A atividade era simples e bastante lucrativa, mas trazia um problema: os marcadores lusitanos vinham ao Brasil, carregavam os navios e, em seguida, voltava à Europa, sem se fixar na terra, esse procedimento facilitava a ocorrência de ataques estrangeiros. Ou seja, para garantir a proteção de seus domínios da América Portugal precisava povoa-los urgentemente. Ocorre que havia uma maneira bastante rentável de fazer isso: bastava introduzir uma atividade produtiva na região.

O Açúcar.

Escolhida a estratégia, definiu-se o produto: o açúcar. A matéria-prima, a cana-de-açúcar, adaptava-se bem ao clima e ao solo da colônia. Além disso Portugal já já possuía experiência na produção de cana nos Açores e na Ilha da Madeira. Para completar, o açúcar tinha grande aceitação na Europa o que era uma garantia de mercado consumidor. Entretanto, faltavam aos portugueses capital Inicial e um eficiente infraestrutura de distribuição. Essa questão foi resolvida com uma parceria com os holandeses que já fretavam o açúcar produzido para Portugal nas ilhas do Atlântico e distribuía pela Europa.

O sistema adotado foi o de plantation, cujas características eram: grandes propriedades (latifúndios) monoculturas (dedicadas apenas um produto) - os engenhos. A mão de obra escrava (primeiramente indígena e depois africana). A produção voltada para o mercado externo.

Latifúndios monocultores e escravidão permitiam uma produção vasta e baixos custos, o que levava a altos lucros. O destino era unicamente a exportação uma vez que Portugal não tinha o menor interesse em desenvolver a economia interna brasileira. Os lucros que permaneciam no Brasil eram poucos e ficava nas mãos dos senhores de engenho, os donos dos latifúndios, provocando grande concentração de renda. A produção de açúcar foi a principal atividade econômica do Brasil colonial durante os séculos 16 e 17 sendo ultrapassada no século 18 pela mineração.

A Pecuária

A criação de gado foi a única das principais atividades da econômicas do sistema de produção colonial voltada ao mercado interno. Em meados do século XVI, foi adotada na Bahia e Pernambuco como fornecedora de meio de transporte, alimento e força de tração nos engenhos de açúcar.  A fim de não competir com a zona de produção da cana de açúcar o gado foi direcionado para o interior (sertões) do território. As trocas e feiras comerciais organizadas pela atividade pecuária permitiu o surgimento de vilas e povoados no interior no Brasil. Além do Nordeste a atividade desenvolveu vigorosamente na região Sul do país, favorecida pelas pastagens naturais dos Pampas gaúchos. 

Os trabalhadores - vaqueiros -  eram homens livres e de origem humilde, geralmente de origem indígena ou mestiços, assalariados ou recebiam algumas cabeças de gado. Assim, embora precariamente, tinham condições de empreender um pequeno negócio e contribuíam para o desenvolvimento da atividade pecuária. Com o advento da atividade mineradora nos sertões, a pecuária foi impulsionada devido a necessidade de abastecimento nas regiões das minas.  

A Mineração.

Assim que a notícia da descoberta das jazidas de ouro na região de Minas Gerais se espalhou, a partir dos século XVII, ocorreu um grande fluxo de pessoas de diversas regiões e condições sociais em busca de riquezas. A fim de organizar a extração dos metais e pedras preciosas a administração portuguesa tratou assegurar seus lucros publicando o Regimento Aurífero que regulamentava a exploração do ouro. 

Estabelecendo a criação de Intendências da minas  e a divisão em lavras e faiscações. As lavras eram mais extensas, demandava mais investimentos e grande quantidade de mão de obra escravizada. 

Diferente das lavras as faiscações eram menores, porém em maior quantidade. 

Aqueles que se dedicavam a atividade mineradora deveriam pagar 20% de imposto à Coroa portuguesa, era o quinto. Devido a grande sonegação do quinto, a administração portuguesa proibindo o uso e comercialização do ouro em pó e cria as Casas de Fundição, obrigando a transformação do ouro em barras, assegurando assim a cobrança do quinto e garantindo a arrecadação do imposto aos cofres da Coroa. Mas, ainda assim, a  fraude fiscal manteve-se e para amenizar o prejuízo a Coroa institui um novo imposto sobre a atividade mineradora, desta vez aplicado sobre a quantidade de escravizados utilizados na mineração.    

A mineração contribuiu para a expansão das novas fronteiras da América Portuguesa, através da interiorização de núcleos urbanos que surgiam, pois ajudavam no crescimento populacional, além de integrar o comércio interno com as transações de compra de gado da região Sul e escravos do Nordeste. A decadência da mineração ocorreu no século XIX com o esgotamento das jazidas provocando um crescente e rápido esvaziamento das áreas das minas.