SEGUNDO REINADO NO BRASIL

 

O Segundo Reinado caracterizou-se por uma política interna estável, terríveis confrontos internacionais, o café consolidado como carro-chefe da economia e a manutenção da escravidão. Assim foi o capítulo final da monarquia no Brasil sob o comando de dom Pedro II. 

Pedro II aos 14 anos Imperador do Brasil

Período no qual estabeleceu o governo mais longo da história do Brasil, sendo dom Pedro II o brasileiro que mais tempo esteve na governança do país, por 49 anos, teve início com o golpe da maioridade em 1840 e terminou com a proclamação da República em 1889. A política interna, em geral, manteve-se tranquila, contudo o país se envolveu em sangrentos conflitos com as nações vizinhas. A economia foi impulsionada pelo café que contribuiu para uma série de mudanças, ocorridas no fim do período, que ironicamente acabariam colaborando para a queda da monarquia: a substituição da mão de obra escrava pela assalariada, a vinda em massa de imigrantes europeus e um surto de desenvolvimento industrial. Podemos afirmar que as palavras chaves que resumem o Brasil Império foram: escravidão, café e guerra do Paraguai.

Política Interna

Quando o Segundo Reinado começou, o Partido Progressista passou a se chamar Partido Liberal, e o Regressista foi rebatizado pelo nome de Partido Conservador. Essas duas forças políticas disputaram entre si o poder durante a maior parte do governo de Dom Pedro II. O primeiro Ministério nomeado pelo imperador era composto de liberais, mas a câmara dos deputados tinha maioria conservadora. Pressionado pelos ministros Dom Pedro II dissolve a Câmara e convocou novo pleito. As eleições do cacete como ficariam conhecidas, foram marcadas pela violência e pelas fraudes, que garantiram a vitória dos liberais. Em 1841, porém, como o governo não conseguia controlar Revolta dos Farrapos, na província do sul (que hoje corresponde ao Rio Grande do Sul) o imperador nomeou outro gabinete e, no ano seguinte, desagradou novamente a Câmara, dessa vez em favor dos conservadores. Em reação, irromperam em 1842, em São Paulo e em Minas Gerais as rebeliões liberais, debeladas logo em seguida.  Os revoltosos foram indiciados, depois anistiados e dois anos depois do D. Pedro II formou o novo ministério, mais uma vez liberal .

Parlamentarismo às avessas.

Para evitar que a disputas entre liberais e conservadores resultassem novos conflitos armados, que sempre representavam para as elites o risco de uma revolução popular, em 1847 foi adotado o parlamentarismo no país. O regime entretanto, foi adaptado aos interesses da elite agrária nacional. Nas monarquias parlamentaristas clássicas, o poder legislativo é soberano em relação ao executivo e o rei tem atuação bastante limitada (a exemplo do parlamentarismo britânico). Possui eleições para a câmara dos deputados e o partido que obtém maioria na casa legislativa (composta de duas câmaras) compõem o gabinete (primeiro-ministro e conselho de ministros) que como chefe do governo exerce o poder Executivo. Entretanto, no Brasil o sistema foi implantado ao contrário: o Imperador nomeava o presidente do conselho de ministros (primeiro-ministro): que formava o próprio conselho. Depois, eram convocadas eleições parlamentares, geralmente fraudadas para garantir a vitória dos candidatos  do primeiro-ministro. Caso o poder legislativo entrasse em conflito com o gabinete de ministros o imperador poderia dissolver a câmara e convocar novas eleições de acordo com o a sua vontade. Assim, no Brasil institui-se o quarto poder:  Poder Moderador (exclusivo do imperador), e do mesmo modo podia derrubar o Executivo (primeiro-ministro) quando bem entendesse. Portanto não existia soberania ,ou melhor, independência do poder legislativo sobre o executivo e muito menos em relação ao imperador.

Revolta Praieira.

"Quem viver em Pernambuco deve estar desenganado que ou há de ser Cavalcanti ou há de ser cavalgado", esse verso popular expressa, à época da Revolta Praieira, a condição de domínio das oligarquias agrárias, representadas pela poderosa família Cavalcanti em Pernambuco. A adoção do parlamentarismo garantiria de fato um revezamento pacífico entre liberais e conservadores no poder. A última revolta do império ocorreu, em 1848, em Pernambuco, após o veto do Senado dominado pelos conservadores a indicação do liberal pernambucano Antônio da Grama à uma cadeira da casa, a ala exaltada do partido Liberal da província de Pernambuco se rebelou. Chamado de praieiros, pois a sede do seu jornal ficava na rua da Praia, eles tomaram a cidade de Olinda e atacaram o Recife, mas em 1849 foram derrotados. Seguiram-se quatro décadas de relativa paz interna.

Política Externa.

As relações exteriores brasileiras durante o Segundo Reinado foram caracterizados por um desentendimento  diplomático com a Inglaterra, a denominada: Questão Christie, e por conflitos militares com os nossos vizinhos sul-americanos as Guerras Platinas: contra Oribe-Rosas e Aguirre, e, a maior de todas a Guerra do Paraguai. 

A questão Christie, em 1861, ocorreu quando um navio em inglês naufragou na costa do Rio Grande do Sul e logo depois sua carga desapareceu. E, sem nem esperar conclusão das investigações brasileiras o embaixador em inglês no Brasil exigiu o pagamento de uma pesada indenização. Posteriormente, um incidente com oficiais da marinha inglesa, a paisana, que estavam no Rio de Janeiro provocaram um tumulto ao se embebedarem pelas ruas da cidade. Os oficiais britânicos foram detidos e no distrito policial quando identificados foram libertados. Mas o embaixador em inglês Christi considerou que a marinha britânica havia sido severamente ofendida e exigiu punição aos policiais brasileiros que prenderam os beberrões ingleses.  Como não foi atendido o embaixador mandou um almirante inglês bloquear o porto do Rio de Janeiro e aprisionar navios mercantes brasileiros. A população do Rio de Janeiro reagiu atacando estabelecimentos britânicos da cidade. Christie recuou, então propôs, que a questão fosse resolvida por arbitragem internacional. O árbitro, o rei da Bélgica, que era inclusive parente da Rainha Vitória da Inglaterra, deu ganho de causa ao Brasil e determinou que os ingleses pedissem desculpas. Como a Inglaterra se negou a cumprir o determinado, em 1863 o governo brasileiro cortou relações diplomáticas com o país, só reatando dois anos depois quando finalmente os ingleses emitiram pedido oficial de desculpas.

Guerra contra Oribe e Rosas. Após se tornar independente do Brasil, em 1828, o Uruguai passou a enfrentar disputas internas entre os partidos blanco e colorado. Os partidários do Blanco representavam os fazendeiros de gado aliado da Argentina. Os Colorados eram comerciantes de Montevidéu (capital do Uruguai) apoiados pelo Brasil. Em 1851, o blanco Manuel Oribe assumiu o governo uruguaio e com apoio do ditador argentino Juan Manuel Rosas decretou o bloqueio do porto de Montevidéu. Logo houve reação do Brasil, que já queria intervir no Uruguai em razão das invasões e dos roubos de gado que os partidários blancos, insuflados por Oribe, estavam promovendo no Rio Grande do Sul. Aliado do general rebelde argentino Justo Urquiza, o Brasil conseguiu derrubar Oribe. Após a vitória as tropas aliadas invadiram a Argentina, derrotaram e derrubam Rosas do poder. Em 1852, Urquiza assumiu o governo argentino com aval do Brasil.

Guerra contra Aguirre. A intervenção do Brasil e a deposição de Oribe não cessarão conflitos entre blancos e colorados no Uruguai. Em 1864, subiu ao poder o blanco Aguirre, e as invasões às fronteiras brasileiras voltaram a ocorrer. Atendendo ao pedido dos estancieiros gaúchos o governo Imperial deu a Montevidéu um ultimato: Aguirre deveria pagar uma indenização pelos prejuízos causados aos fazendeiros brasileiros sobre a pena de intervenção militar. O líder uruguaio não aceitou a proposta e rompeu relações com o Brasil procurando apoio do presidente paraguaio Solano López. O Brasil invade o Uruguai e, com ajuda das tropas coloradas de Venâncio Flores derrubou Aguirre. 

Percebam que as guerras contra Rosas-Oribe e Aguirre, denominada como questões fronteiriças na região do rio da Prata, demonstram a interferência externa do Brasil nas questões internas dos seus vizinhos Uruguai e Argentina. Já em relação a Questão Christie, transparecesse a soberba inglesa em relação ao Brasil, do qual era credor e utilizava essa condição, a seu favor, como moeda de troca para pressão política. O governo brasileiro demonstrava a intencionalidade de consolidar sua política expansionista no continente sul-americano, da mesma forma a Inglaterra envidava esforços para resguardar seus interesses comerciais tomando cuidado para não provocar tensões exacerbadas e prejudicar os tratados comerciais firmados com os países da região do Rio da Prata. Essa intricada relação culminará com uma guerra entre quatro nações que arrastará o continente sul para o maior conflito até então registrado: A Guerra do Paraguai.        

Guerra do Paraguai (1864-1870.

Cenário: Pequeno e isolado no interior do continente sul-americano, a antiga nação dos Guaranis, o Paraguai não despertou o interesse das grandes potências estrangeiras após sua independência, em 1811. Adotou um modelo diferente de desenvolvimento em relação aos demais países vizinhos. Praticamente não havia escravidão, nem elite agrária no país, e, sem depender de capital externo (empréstimos) o governo era capaz de garantir eficiente serviços públicos e significativa distribuição da Terra e da renda. Assim, esse relativo sucesso da ex-nação Guarani passou a ser considerado um perigoso exemplo pela Inglaterra e pelos latifundiários dos países vizinhos como o Brasil. Além disso, paraguaios, argentinos e brasileiros tinham pretensões expansionistas conflitantes entre si, de modo que o confronto armado era uma questão de tempo. 

O estopim:  Foi o ataque brasileiro na guerra contra Aguirre, que era aliado do presidente paraguaio Solano López. Ainda em 1864, o líder paraguaio reagiu declarando Guerra ao Brasil. 

A guerra: Esse primeiro ano do conflito foi marcado pelo sucesso da ofensiva Paraguaia. Em 1865, Brasil, Argentina e Uruguai firmaram o Tratado da Tríplice Aliança e com apoio em inglês (empréstimos para logística e compra de armamentos)  deflagraram um forte contra ataque. Sob o comando dos brasileiros Manoel Luís Osório e Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, em 1869 os aliados entraram em Assunção, capital do Paraguai. No ano seguinte com assassinato de Solano López o confronto foi encerrado. O Paraguai teve sua economia destruída cerca de dois terços da sua população foram dizimados e perdeu porções de seu território para os aliados. Apesar de vitorioso o Brasil saiu da guerra com uma grande dívida por causa da importação de armas e equipamentos da Inglaterra.

Ao final da guerra em 1870 o saldo de baixas por país, e o reordenamento das fronteiras: Argentina e Brasil anexam parte do território paraguaio.

Economia e Sociedade . 

Bandeira do Império

Apesar da riqueza trazida pela produção cafeeira a estrutura socioeconômica do Segundo Reinado não sofreu mudanças significativas. A escravidão só foi oficialmente abolida 1888, um ano antes da proclamação da República. e a agricultura voltada para exportação nos grandes latifúndios continuou  sendo nossa principal atividade econômica durante todo o período. As lutas pela modernização acabariam impulsionando a queda do regime monárquico e a proclamação República no Brasil.

O café foi o principal responsável pelas transformações sociais e econômicas das quais o Brasil passou durante o Segundo Reinado. Observe na imagem da bandeira do Império a presença do ramo de café, uma referência a importância cafeeira. A famosa obra de Cândido Portinari - "O lavrador de café" (1934) - é a constatação de que o café mesmo após a Império continuou como o mais importante produto de exportação do Brasil. Perceba as nuances da obra introduzidas pelo artista: a devastação da paisagem para o cultivo no interior paulista e o trabalhador negro em primeiro plano, o cafezal, e a ferrovia ao fundo

O lavrador de café

Inicialmente produzido somente para consumo interno, a partir do começo do século 19, o café foi exportado para os Estados Unidos e Europa. Na década de 1830, já era o principal produto da nossa carteira de exportação e influenciou nos rumos da economia. O cultivo a princípio, restrito ao Rio de Janeiro, expandiu-se do decorrer do século pelo interior da região Sudeste.  Encontrando no oeste paulista seu polo de desenvolvimento. Com o sucesso do café, o Brasil finalmente conseguiu escapar da grave crise econômica que assolou o país durante o primeiro reinado e as regências. 

O produto obteve papel fundamental na disseminação do uso da mão de obra assalariada. Em 1850, quando a pressão inglesa pelo fim da escravidão levou a proibição do tráfico negreiro pela Lei Euzébio de Queiroz, o café estava em plena expansão e os imigrantes europeus passaram a ser alternativa aos escravizados negros. Inicialmente vigorou sistema de parceria segundo o qual os fazendeiros financiavam a vinda e instalação dos estrangeiros em troca de parte da produção porém os imigrantes ficavam altamente dependentes dos latifundiários brasileiros sem nunca conseguir quitar suas dívidas acabando submetidos a um estado de semisservidão - uma espécie de escravidão disfarçada. No final da década de 1850, esses trabalhadores se rebelaram e o sistema de parceria fracassou. 

A partir desse fato deu impulso a firmar contrato assalariados. O governo do Brasil pagava a viagem desde a Europa, enquanto o fazendeiro custeava o primeiro ano de estada e o imigrante recebia um salário fixo anual e mais um rendimento variável conforme produção obtida na colheita. Como resultado os europeus afluíram em massa para o Brasil, em especial os italianos.

O fluxo migratório para o Brasil ocorreu a partir das levas de europeus entre meados do século XIX e a primeira metade do século XX. Em termos quantitativos, italianos, espanhóis, portugueses, japoneses e alemães se tornaram os principais grupos de imigrantes. Até a primeira metade do século XIX, atraídos pelas ofertas de terras oferecidas pelo governo brasileiro, grande parte dos imigrantes se estabeleceram na região sul. A partir de 1870, ocorreu uma mudança e a saída encontrada pelo governo brasileiro foi incentivar a imigração em massa de europeus, pois tinha necessidade de manter o fluxo da produção para exportação do café, na época nossa principal commodity da pauta de exportação, cuja mão de obra utilizada era de escravizados que estava em crise, devido a campanha abolicionista, a pressão inglesa e a resistência dos cativos. 

A abolição total da escravatura viria em 1888 o governo e os grandes fazendeiros aceleram a substituição dos trabalhadores libertos incentivando a vinda de mão de obra de fora do país principalmente da Europa. No início do século 20 a crise da indústria cafeeira levou a redução dos incentivos aos estrangeiros. Após a Primeira Guerra Mundial de 1914/1918 porém o fluxo migratório voltou a crescer Dessa vez impulsionado também por trabalhadores de outras nacionalidades como poloneses judeus e russos . O período posterior à Segunda Guerra Mundial seria marcado pela chegada de outro tipo de estrangeiro os refugiados de países afetados pelo conflito armado.

O avanço da cafeicultura pelo interior do país 

 Industrialização.

Aos poucos os lucros obtidos com o café passaram a ser  revertidos no investimento da indústria do país. A instalação de fábricas foi catapultada pela Tarifa Alves Branco de 1844, que a fim de aumentar a arrecadação do governo, elevou as taxas das importações. Neste cenário, um personagem se destacou no período como maior investidor da indústria brasileira. O empreendedor gaúcho Irineu Evangelista de  Sousa, o Visconde de Mauá. Investiu em diversas áreas da economia, desde a mobilidade urbana, como as companhias de bonde, a navegação marítima, passando pela iluminação urbana, fundição metalúrgica, estradas de ferro e, até na instalação de um cabo de telégrafo submarino ligando o país à Europa. Sua atuação foi tão importante que as primeiras décadas da segunda metade do século 19 ficaram conhecida como a era como a Era Mauá. Sem o apoio de políticas públicas voltadas ao incentivo de ações empreendedoras, Mauá acabou falindo. A industrialização do Brasil no império foi apenas um surto que só teria prosseguimento décadas depois, no período da República. 

Abolição 

No Brasil o uso do escravo como mão de obra teve início com a atividade açucareira. Atravessou todo o período do domínio português e só foi oficialmente extinto em 1888, já no fim do Império. Durante praticamente todo esse período o trabalho compulsório forçado constituiu a base da economia do país. Eram os escravizados que realizavam a coleta a pesca no serviço doméstico e agricultura. Inicialmente foram escravizados apenas os indígenas depois os africanos que logo se tornaram majoritários. Trazidos pelo tráfico negreiro que dava enorme lucro a metrópole portuguesa, os africanos assim como os povos originários eram submetidos a política desumana de repressão, controle e castigos. 

Contexto: 

A partir de 1830, no período imperial a expansão da cultura cafeeira aumentou a necessidade da mão de obra. Ao mesmo tempo cresciam as pressões, principalmente da Inglaterra, para extinguir o tráfico negreiro. A preocupação inglesa não se assenta na causa humanitária em relação ao cruel tratamento aplicado sobre os escravizados, em especial aos africanos, sequestrados a força para trabalhar nas Américas. 

Da parte da Inglaterra era o temor da concorrência aos seus produtos, visto que nos domínios ingleses do Caribe o comércio do tráfico humano havia sido proibido e os produtos exportados tinham ficado mais caros. Para além disso, a escravidão não era mais compatível com o sistema capitalista do pós Revolução Industrial, considerando o modelo de desenvolvimento inglês com base no consumo e no trabalho assalariado. A roda que move o capitalismo precisava girar e o trabalho escravizado dificultava sua performance, portanto para os interesses financeiros da Inglaterra o sistema escravista precisava ser extinto. Mas, nem todos concordavam com as pretensões inglesas, entre os resistentes à adoção do novo modelo de produção capitalista estava o Brasil, digo, os grandes latifundiários escravocratas e monarquistas. 

O processo de abolição: lento e gradual

Em 1831 cumprindo acordos firmados com a Inglaterra o governo brasileiro declarou ilegal o tráfico de escravos em todo seu território. Porém, a atividade de comércio de escravizados continuou em grande escala. Diante disso o governo britânico aprovou em 1845 a Bill Aberdeen, lei que dava a marinha de guerra inglesa o direito de perseguir e aprisionar navios tumbeiros em qualquer ponto do Atlântico. A pressão inglesa sobre o governo do Brasil era cada vez maior e, em 1850, foi promulgada a lei Eusébio de Queirós que reforçava a proibição da entrada de escravos no Brasil. Até que o governo brasileiro empenhou-se em cumpri-la, mas foi "uma lei para inglês ver". Na prática o comércio de escravizado se adaptou às restrições da lei e continuou existindo de forma clandestina das remessas vindas da África ou passou a ser realizado na modalidade interna interprovincial (comércio de escravizados da lavoura açucareira para a lavoura cafeeira). Com o fim do tráfico interatlântico a escravidão entrou em declínio.

Diante da dificuldade em conseguir mão de obra escravizada e para suprirem demanda da produção os fazendeiros (principalmente os cafeicultores) e o governo Imperial começaram a incentivar a vinda de imigrantes europeus. O trabalho assalariado tornou-se cada vez mais comum em oposição a escravatura que em decadência e passou a ser vista como algo anacrônico por vários setores da sociedade, principalmente as camadas da classe média urbana. Além disso percebeu-se que o trabalho compulsório era um empecilho ao desenvolvimento do capitalismo, pois atravancava a formação do mercado consumidor interno.  Somente por volta de 1880 surgiu o movimento pró-Abolição mais aguerrido que contava com jornalistas, políticos, artistas, etc. A pressão sobre o governo levou a publicação de uma série de leis, que lentamente, conduziram ao fim do trabalho compulsório escravista. Inicialmente foi a Lei do Ventre Livre, em 1871, que libertava os filhos de escravos nascidos a partir de então. A partir de 1885 foi promulgada a Lei do Sexagenário concedendo a liberdade aos raros escravizados que atingiam os 60 anos.  Em 1888, foi criada a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel que, na época substituía o imperador Dom Pedro II, e finalmente enterrou a escravização no país.

Importante ressaltar a participação, muitas vezes invibilizada pela historiografia tradicional alinhada com governos reacionários elitistas e outras correntes de pensamento, dos negros africanos e dos afrodescendentes que resistiram ao modelo escravista no Brasil. Os negros sempre lutaram contra a escravidão, desde a "Porta do nunca mais" na ocasião do embarque para o cativeiro, as mais diversas formas de resistências quando aqui chegaram. Entre as que empregavam força física e embates como: fugas, revoltas, insurreições, queima de plantações, atentados aos feitores e senhores, suicídio, até a mais expressiva forma: a organização dos quilombos, cujo líder referência foi Zumbi.  A outra modalidade foi o engajamento político, a exemplo de André Rebouças, Luiz Gama, José do Patrocínio entre outros, que acreditavam no fim da escravidão através da formulação de leis. Além de recorrer publicamente a variadas formas de expressão alternativas, inclusive a artística, misturando ações na forma de recitais, concertos e peças de teatro.    

A libertação dos escravos no Brasil não foi acompanhada de uma política de integração a sociedade estima-se que por ocasião da Lei Áurea dos quais 800 mil escravos libertos, menos de 1% sabia ler. Sem qualificação eles não tinham condições de melhorar de vida, e sem melhorar de vida não podiam dar qualificação aos filhos. Esse círculo vicioso dura até hoje. Atualmente 41,7% dos negros brasileiros estão abaixo da linha da pobreza entre os brancos a porcentagem é 19,5%. Na camada mais pobre da população brasileira os negros correspondem quase 74% por cento. Em quanto os brancos brancos representam 25%.