PRIMEIRO REINADO NO BRASIL

 

Coroação de D. Pedro I, imperador do Brasil 1822

CONTEXTUALIZANDO

Da Glória ao desastre essa foi a tônica do primeiro período do Brasil independente. Desde que recebeu a coroa, logo após proclamar a independência, dom Pedro I tentou concentrar o poder do recém criado país em suas mãos. Conseguiu, mas não por muito tempo. O Primeiro Reinado foi o terceiro período da história política do Brasil e fase inicial do Império Brasileiro, estendendo-se da Independência em 1822 à abdicação de dom Pedro I, em 1831. Os desafios eram muitos, em 1822 de cada três brasileiros, dois eram escravos, negros forros, indígenas ou mestiços. O analfabetismo era imenso, de cada dez apenas um sabia ler e escrever adequadamente. A população era pobre e carente. Ricos eram poucos e, com raras exceções, ignorantes. A economia agrária (plantation), monocultura, mão de obra escrava, grande propriedade (latifúndio) e tráfico de escravizados. As rivalidades e isolamento das províncias apontavam para a guerra civil e a fragmentação do território como aconteceu com a América Espanhola e não foram poucas as tentativas de separatismo: a exemplo da Confederação do Equador em 1824. 

A cereja do bolo dos desafios foi quando em 1821, D. João VI retorna para Portugal, não sem antes de raspar os cofres daqui. Faltava dinheiro para manter as forças armadas, armamentos, munições e equipamentos para sustentar a Guerra de Independência. Foi preciso recorrer aos empréstimos nos bancos ingleses para custear a polêmica indenização a Portugal, a fim de que reconhecesse nossa independência. Em síntese o Brasil nasce falido e endividado. A pergunta que ainda causa debates entre os historiadores é: como foi possível o Brasil manter-se unido com tantas indicações de que tinha grande possibilidades de dar errado e se fragmentar. 

De maneira geral o Primeiro Reinado caracterizou-se pela instabilidade política marcada pelo embate entre o liberalismo da elite econômica brasileira e o autoritarismo do Imperador. Na área da economia foi afetada pela concorrência Internacional e pela má administração do país que nascia. Durante esses nove anos iniciais da sua emancipação, o Brasil consolidou sua independência escrevendo a primeira constituição, embora outorgada em 1824 trilhava o caminho para a instalação de um governo brasileiro de fato. Passo inicial foi a instalação da Assembleia Constituinte em maio de 1823. 

Bandeira do Império

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

A Assembleia Constituinte, convocada por dom Pedro I, no ano anterior, deu início a elaboração da primeira Constituição brasileira. Os constituintes que a compunham estavam divididos em dois grupos. De um lado se encontrava o Partido Português, formado pela burocracia administrativa e por comerciantes lusitanos que defendiam a instalação de um governo autoritário e viam com bons olhos uma possível recolonização do Brasil por Portugal.

Do outro lado estava o Partido Brasileiro, composto pela elite latifundiária que lutava por um regime liberal que lhe garantisse maior participação política. Majoritário, o partido brasileiro apresentou um projeto de carta constitucional conhecido como a "Constituição da Mandioca" que instituiu o voto censitário (ou seja, restrito às pessoas de maior renda), além da supremacia do Parlamento sobre o Imperador e a plena liberdade econômica à iniciativa privada.

Devido à sua personalidade autoritária dom Pedro I rejeitou o projeto e em novembro de 1823, enviou tropas para cercar o prédio da Assembleia Constituinte. Os representantes constituintes, porém continuaram reunidos numa sessão de emergência durante a chamada Noite da Agonia. O Imperador dissolveu a Constituinte e em seu lugar nomeou um Conselho de Estado que em dezembro concluiu o que seria a primeira Constituição brasileira. O texto foi outorgado (ou seja, imposto de forma não democrática) em março do ano seguinte.

CONSTITUIÇÃO DE 1824.

Embora determinasse que o sistema vigente no Brasil fosse liberal a carta de 1824 era autoritária fazendo de dom Pedro I um típico soberano absolutista. A medida mais pitoresca foi a criação de um quarto poder: o poder moderador (exclusivo do Imperador) que junto ao executivo, legislativo e judiciário formavam os poderes do império.

O poder moderador foi um artifício que permitia ampla intervenção nos demais poderes, além de nomear pessoalmente os senadores, dom Pedro I, podia dissolver a Câmera dos Deputados, convocar reuniões extraordinárias do Parlamento e suspender juízes sempre que achasse conveniente. Olha o Absolutismo aí gente.

Conforme artigo da Constituição de 1824 o artifício de criar o Poder Moderador, que fazia dom Pedro um rei com superpoderes estava assim justificado: "o poder moderador é a chave de toda organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, para que, incessantemente, vale sobre a manutenção da Independência equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos."

Além disso, a Constituição de 1824 instaurou oficialmente a Monarquia Constitucional e hereditária; estabeleceu a união entre o estado e a Igreja Católica (os bispos eram nomeados pelo Imperador) conhecido como Padroado; submeteu as províncias a um governo centralizador, negando-lhes maior autonomia;  determinou que o voto seria censitário e aberto, ou seja, por renda e não secreto, portanto o eleitor declarava seu voto.

A IMPOPULARIDADE

O choque com a elite latifundiária ocorrido durante a elaboração da Constituição, além de uma série de outros fatores contribuiu com a diminuição da popularidade de dom Pedro I no decorrer do seu governo. Uma delas foi a crise econômica que durante o Primeiro Império nenhum dos principais produtos de exportação do país passava por um bom momento. Além da pressão da Inglaterra contra o tráfico negreiro, e para completar o quadro o governo não conseguia sanar suas contas nem combater a desvalorização da moeda, ao contrair grandes empréstimos no exterior em condições desfavoráveis,  aumentando ainda mais a nossa dívida externa. A imagem de dom Pedro I se desgastava rapidamente, tanto com as elites latifundiárias quanto com a população em geral que via a renda ser corroída pela carestia (inflação).

Outro fator pelo qual afetou negativamente a popularidade do Imperador foram os movimentos separatistas. Entre os quais estava a Confederação do Equador (veja a imagem ao lado). Em 1824 a insatisfação do povo com a situação da economia e com a Constituição autoritária se agravou no nordeste do Brasil. Revoltosos ocuparam a cidade do Recife e proclamaram a república. O Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte aderiram ao movimento em seguida. Porém a revolta foi severamente reprimida pelas tropas imperiais que promoveram os saques, fuzilamentos e assassinados. Entre os executados estava o líder popular Frei Caneca, liderança da Confederação do Equador.

A Guerra da Cisplatina, em 1825 foi outro movimento separatista na qual os uruguaios se rebelaram contra a dominação brasileira, imposta quatro anos antes quando dom João VI anexou a região sobre o nome de Província Cisplatina. Apoiados pela Argentina que pretendia retomar o controle sobre a área, os líderes uruguaios proclamaram a independência do país. Don Pedro I  enviou tropas e a guerra se estendeu até 1828, o Brasil perdeu e o único exemplo de fragmentação materializou-se, assim nasceu o Uruguai. Sob influência da Inglaterra que reconheceu a soberania como um novo país. Este fato contribuiu para aumentar o enfraquecimento político do Imperador brasileiro.

A sucessão do trono português.

Após a morte do pai Dom João VI em 1826 Dom Pedro I tinha o direito a herança da coroa portuguesa, entretanto ele transferiu o direito para sua filha Maria Amélia, ainda menor de idade, e  nomeou como Regente (tutor) seu irmão dom Miguel até que a Maria Amélia pudesse assumir o trono. Porém, dom Miguel tomou o poder definitivamente para si o que levou dom Pedro I a se envolver cada vez mais na política interna de Portugal, descuidando-se do governo brasileiro o que deu ainda mais munição para oposição criticá-lo.

O assassinato de Líbero Badaró.

O assassinato do jornalista Líbero Badaró opositor de Dom Pedro I, em novembro de 1830 trouxe mais problemas para a imagem do imperador. O crime foi atribuído a policiais ligados ao governo, respingando negativamente no próprio imperador que desta forma manchava ainda mais sua imagem perante a população.

ABDICAÇÃO.

Entre 1830-1831 uma tentativa de retomada da popularidade, dom Pedro I foi à Minas Gerais, a fim de fechar um acordo com os políticos da província. Mas acabou sendo recebido com extrema frieza. Manifestantes em defesa da monarquia acabaram entrando em confronto com brasileiros na série de eventos conhecido como A Noite das Garrafadas. Apesar das tentativas de conquistar prestígio político nomeando um ministério forte, a reação das ruas com apoio dos militares em oposição ao imperador isolou ainda mais o governo.  Sem muitas perspectivas de manter-se no poder Dom Pedro I abdicou o trono brasileiro em 1831, nomeando como sucessor seu filho, Pedro de Alcântara, então com 5 anos. Voltou para Europa retomar o trono português e foi coroado rei de Portugal com o nome de Dom Pedro IV.

Até o herdeiro do trono brasileiro adquirir a maioridade, o país seria administrado por um governo provisório: o período conhecido como Regência.

Abdicação de D. Pedro I (1831) em nome do seu filho Pedro de Alcantara.